Comentário a "UM PROGRAMA POLÍTICO LIBERTÁRIO"

Concordo com todos os 12 pontos, excepto num.

Há uma lei geral que se aplica a todas as organizações:

• Por mais éticos e bondosos que sejam os seus princípios, uma vez criadas passam a privilegiar a sua auto-preservação, em detrimento dos seus princípios e valores fundacionais.

Isto acontece também com as organizações a que chamamos “estados” e a autopreservação é a dos integrantes da oligarquia gestora da sua organização.

Evitar esse nefasto fim, contornar as causas que induzem esse efeito, é uma das prioridades do Libertarianismo que bem compreende que o Estado deve ser reduzido ao mínimo.

Antes publiquei “Uma hipótese de Estado sem Impostos e com Contribuições Voluntárias” exactamente porque essa redução tem, não apenas de ser eficaz na criação do Estado, mas também na sua manutenção e vigência.

Se nós, Libertários, assumimos um compromisso com a classe coordenadora da nossa co-propriedade (os funcionários públicos) então temos de os manter sob estreitos caminhos e opções quanto aos recursos disponíveis.

Aceitar dar 50% do rendimento de todos os indivíduos de uma nação, é claramente aceitar ter um estado gordo, que se focará na autopreservação dos seus funcionários, e não na função coordenação da co-propriedade.

Notem que actualmente estamos nos 60 a 70% do rendimento efectivo entregue ao Estado.

Como Libertário, estou disposto a doar, repito: “doar”, não mais que 10% do meu rendimento. E apenas voluntariamente. Qualquer imposto é um Roubo.

Com receitas para financiamento do Orçamento de Estado nos 10% do rendimento individual, o Estado já terá mais que suficiente para exercer a função.

Edição pós-publicação

Redação proposta para o ponto 11:

11. Não deverá existir qualquer cobrança coerciva em nome de “receita fiscal”. O Estado deve gerir tão eficazmente que o total da sua receita, resultante de contribuições voluntárias, não deverá ultrapassar os 10% do rendimento médio individual efectivo dos nacionais e residentes.