Ser Libertário pode ser uma Posição Moral

Nestes tempos de Pós-Modernismo, de grave erosão dos valores morais tradicionais, ligados tradicionalmente à cultura religiosa sobretudo a Católica, é difícil encontrar uma base teórica e prática para uma postura moral.

A base religiosa católica sustenta-se nos lineares e simples 10 Mandamentos: 

Fórmula catequética dos Dez Mandamentos

Primeiro: Adorar a Deus e amá-l’O sobre todas as coisas

Segundo: Não invocar o santo nome de Deus em vão

Terceiro: Santificar os Domingos e Festas de Guarda

Quarto: Honrar pai e mãe (e os outros legítimos superiores)

Quinto: Não matar (nem causar outro dano, no corpo ou na alma, a si mesmo ou ao próximo)

Sexto: Guardar castidade nas palavras e nas obras

Sétimo: Não furtar (nem injustamente reter ou danificar os bens do próximo)

Oitavo: Não levantar falsos testemunhos (nem de qualquer outro modo faltar à verdade ou difamar o próximo)

Nono: Guardar castidade nos pensamentos e nos desejos

Décimo: Não cobiçar as coisas alheias

Fruto da guerra cultural em curso contra a metafísica, a teologia e a religião, e no âmbito da dispersão do Materialismo vigente no mundo Pós-Moderno, hoje é quase blasfémia contra o ateísmo, invocar os 10 Mandamentos em público. 

Actualmente mostrar que se tem uma posição Moral de base religiosa é maioritariamente visto como "retrógrado", "místico" e "anti-ciència", quando os media e a cultura hollywoodesca inculcam modelos pós-morais onde tudo é "permitido" e se confunde "Liberdade" com "libertinagem" e os limites auto-impostos de um sistema de base Moral são considerados opressivos e repressivos.  

Em resposta à dificuldade da postura religiosa num mundo onde Deus estava a ser morto pelo progresso (Nietzsche) Kant tentou objectivar a definição da Moral com base em racionalismo puro, e criou um edifício muito complexo e quase impenetrável que não é apercebido pela maioria dos que o tentam ler, nem pelos não-académicos e público em geral.   

E entra a Moral Libertária em campo. Como? 

Utilizando dois pressupostos base:

1. Existe algo apelidado "Direito Natural" que antecede a própria conceptualização cultural da arquitectura social. Um Direito do mundo das substâncias ou essência, imanente, relevável pela razão: "descobrível". Os conceitos base derivam da noção de Direito à Vida, Liberdade (no sentido de Livre-Arbítrio), e Propriedade;

2. O Princípio de Não-Agressão, que é a raiz de onde se pode derivar, com o apoio do Direito Natural, todo um edifício Moral autónomo, de modo racional, e que se o Leitor fizer um exercício poderá constatar que inclui os 10 Mandamentos. 

"O princípio da não-agressão (PNA) é um princípio moral e ético que proíbe o uso da força ou a agressão contra outros. É um conceito fundamental no libertarianismo, no anarco-capitalismo e no minarquismo, e é frequentemente considerado uma pedra angular destas ideologias.

"O PNA baseia-se na ideia de que os indivíduos têm o direito de viver as suas vidas como bem entenderem, desde que não iniciem a força ou a agressão contra os outros. É frequentemente formulado como uma regra simples: "Ninguém pode iniciar a força contra outro".

O PNA tem sido formulado de várias formas ao longo da história, com diferentes filósofos e pensadores a oferecerem as suas próprias interpretações e aplicações do princípio. Algumas formulações notáveis do PNA incluem:

• A formulação de Thomas Jefferson: "A liberdade legítima é a ação desobstruída de acordo com a nossa vontade dentro dos limites traçados à nossa volta pelos direitos iguais dos outros."

• A formulação de Auberon Herbert: "O único objetivo legítimo do governo é fazer cumprir 'a lei universal de que nenhum homem pode, pela força, restringir outro no uso das suas faculdades'."

• A formulação de Ayn Rand: "O que quer que seja passível de desacordo, há um ato de maldade que não o pode ser, o ato que nenhum homem pode cometer contra outros e que nenhum homem pode sancionar ou perdoar. Enquanto os homens desejarem viver juntos, nenhum homem pode iniciar - estão a ouvir-me? nenhum homem pode iniciar - o uso da força física contra os outros."

• A formulação de Murray Rothbard: "Ninguém pode ameaçar ou cometer violência contra a pessoa ou propriedade de outro homem. A violência só pode ser empregue contra o homem que a comete, ou seja, apenas defensivamente contra a violência agressiva de outro."

• O PNA tem sido aplicado em vários contextos, incluindo a política, a economia e a ética. É frequentemente utilizado para justificar a abolição do Estado, bem como para criticar a intervenção do governo na economia e na sociedade.

Algumas das principais implicações do PNA incluem:

• A proibição da agressão: O PNA proíbe os indivíduos de iniciarem a força ou a agressão contra outros.

• O direito à auto-defesa: O PNA permite que os indivíduos se defendam contra a agressão, mas apenas em resposta à iniciação da força.

• A proteção da propriedade: O PNA reconhece o direito dos indivíduos a possuir e controlar a sua própria propriedade e proíbe o recurso à força contra a propriedade de outrem.

• A limitação do poder do governo: O PNA é frequentemente utilizado para justificar a limitação do poder do governo, uma vez que os governos são vistos como potenciais agressores dos indivíduos e dos seus bens.

• Em geral, o princípio da não-agressão é um conceito fundamental no pensamento libertário, e tem sido influente na formação do desenvolvimento do libertarianismo e do anarco-capitalismo."

Daqui

Esta postura pré-moral e Natural, de princípios lógicos a partir dos quais se pode erguer um edifício de fortaleza Moral dá aos Libertários algo de excepcional e diferente relativamente aos restantes posicionamentos políticos. É que as ideologias pouco entram na questão da ética pessoal, e nada na moral. São prescritivas para comportamento político, social e económico, mas não fundamentadoras de comportamento individual. Sendo o Mundo um agrupamento de muitos grupos de indivíduos, para quem encontra dificuldade na posição religiosa, pode buscar no Libertarianismo um fundo operativo de moral e prática individual, familiar, social, e política.

Na Parte 2 falaremos da “Contratação Livre e do absurdismo do chamado "Contrato Social"”.  

João Pereira da Silva

https://x.com/RealTetraPack